Municípios que participaram do estudo de implementação do projeto CUIDA Chagas no Brasil aprovaram leis municipais que fortalecem respostas integradas para o cuidado da doença de Chagas no SUS. As novas legislações contribuem para transformar a pauta da doença em compromissos públicos permanentes, com foco na prevenção, vigilância, diagnóstico oportuno, acesso ao tratamento, acompanhamento clínico, educação em saúde, mobilização social e garantia do direito à saúde das pessoas acometidas.

O principal destaque é a Lei nº 2.924, de 9 de junho de 2026, de Janaúba (MG), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Doença de Chagas (PMAI-Chagas). Trata-se de um marco inédito e de grande relevância para a organização de uma política pública municipal voltada ao cuidado integral, com diretrizes para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento, avançar na eliminação da transmissão vertical, estruturar fluxos de cuidado contínuo, promover educação permanente e participação social, além de instituir mecanismos de governança, como comitê municipal e monitoramento de indicadores.

Aprovação da Lei em Janaúba (MG)

Também avançaram marcos legais voltados à conscientização e ao enfrentamento da doença de Chagas em outros municípios que participaram do estudo de implementação do projeto CUIDA Chagas. Em Igarapé-Miri (PA), a Lei Municipal nº 5.332, de 25 de maio de 2026, institui o dia 14 de abril como Dia Municipal de Combate à Doença de Chagas, prevendo ações educativas, incentivo ao diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e fortalecimento da vigilância sanitária e epidemiológica.

Aprovação da Lei em igarapé-Miri (PA)

Em Paraúna (GO), a Lei nº 2.576/2026 institui o mês de abril como mês de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas, com o dia 14 de abril como referência municipal para ampliar informação qualificada, mobilização social, detecção precoce, tratamento adequado e prevenção.

Aprovação da Lei em Paraúna (GO)

Esses avanços foram mobilizados pela atuação conjunta de lideranças comunitárias e equipes de campo do estudo. Esses grupos foram formados e fortalecidos pela metodologia de mobilização comunitária do projeto CUIDA Chagas, iniciativa de pesquisa e inovação em saúde do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No Brasil, o processo formativo envolveu mais de 100 pessoas, entre pessoas acometidas, familiares, lideranças comunitárias, profissionais de saúde e atores locais do cuidado. A metodologia foi organizada em etapas articuladas: oficina local de mobilização e identificação de lideranças, curso intensivo presencial, ações de intervenção nos territórios e encontros de articulação e acompanhamento. O percurso subsidiou a construção de um Guia metodológico e também foi adaptado para aplicação no Paraguai.

A experiência reforça a importância de pesquisas que, além de produzir evidências, desenvolvam iniciativas de fortalecimento da sociedade civil. Também mostra o valor de reconhecer pessoas acometidas, usuários e usuárias do SUS e lideranças comunitárias como sujeitos centrais na elaboração de políticas públicas em saúde, especialmente no campo das doenças tropicais